Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026

1. Dados coletados

O HMP Gestão coleta e armazena os seguintes dados pessoais de seus usuários:

  • Dados de identificação: nome, sobrenome, e-mail institucional
  • Dados de autenticação: senha (armazenada com hash bcrypt, nunca em texto puro)
  • Dados de acesso: endereço IP, agente do usuário (user-agent), data e hora de cada operação
  • Vínculos funcionais: setor/unidade de lotação

2. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:

  • Controle de acesso ao sistema de indicadores hospitalares
  • Registro de auditoria para rastreabilidade de alterações
  • Gestão de usuários e permissões
  • Recuperação de senha via e-mail

3. Base legal

O tratamento dos dados é realizado com base no art. 7º, incisos II e X da Lei 13.709/2018 (LGPD):

  • II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória (registros de auditoria em sistemas de saúde)
  • X — proteção do crédito (controle de acesso a informações institucionais)

Tratando-se de servidores municipais no exercício de suas funções, não há relação de consumo nem necessidade de consentimento para o exercício regular de direitos da administração pública.

4. Compartilhamento de dados

Os dados não são compartilhados com terceiros. O acesso é restrito a:

  • Usuários do sistema, conforme seu nível de permissão
  • Administradores do sistema, para gestão de contas

5. Retenção e eliminação

Os dados são retidos pelo período necessário à finalidade:

  • Dados de usuário: enquanto a conta estiver ativa
  • Logs de auditoria: 2 anos, conforme política de retenção do sistema
  • Logs de sessão: 30 minutos após a expiração da sessão

Após o prazo de retenção, os dados são automaticamente eliminados do banco de dados.

6. Direitos do titular

Conforme o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Eliminação dos dados (mediante solicitação ao administrador do sistema)

Para exercer seus direitos, entre em contato com o administrador do sistema.

7. Segurança

O sistema adota as seguintes medidas de segurança técnicas e administrativas:

  • Criptografia de senhas com bcrypt
  • Proteção contra CSRF em todos os formulários
  • Rate limiting contra força bruta
  • Política de segurança de conteúdo (CSP)
  • Headers de segurança HTTP (HSTS, X-Frame-Options, X-Content-Type-Options)
  • Controle de sessão com validação de IP e user-agent
  • Timeout de inatividade (30 minutos)
  • Registro de auditoria de todas as operações CRUD

8. Encarregado (DPO)

Para assuntos relacionados à LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pode ser contatado através do administrador do sistema.